Após anos de muita enrolação, promessas e expectativas por parte dos empreendedores que atuam como MEI (Microempreendedor Individual), o novo limite anual da categoria voltará finalmente a ser pautado.

Segundo revelado pelo deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve incluir na pauta desta terça-feira, 17, a votação do pedido de urgência para elevar o teto de faturamento do MEI.

O aumento deve ser de pelo menos até R$ 130 mil, e após anos de espera finalmente poderá voltar a ser pautado no Plenário da Câmara, onde será preciso que o Projeto de Lei Complementar alcance a maioria dos votos.

Aprovação depende da Câmara dos Deputados

O novo limite de faturamento do MEI, estipulado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já recebeu o aval do Senado Federal, no entanto, acabou sendo travado ao chegar para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme informado por Hugo Motta, como se trata de uma proposta que causará impacto fiscal, já que ampliar o limite de faturamento do MEI significaria renúncia fiscal, o compromisso da Câmara é votar apenas o regime de urgência no atual cenário.

Levantamentos anteriores já indicavam que ampliar o teto de faturamento do MEI poderia causar impactos de alguns bilhões em arrecadação, já que mais empresários poderiam integrar o MEI, e muitos dos que tiveram que sair por ultrapassarem o limite de faturamento poderão voltar para a categoria.

O que vai mudar para o MEI com o novo limite

Atualmente, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil ao ano, valor este reajustado pela última vez em 2017, e que entrou em vigor em 2018.

No entanto, 8 anos após o reajuste para R$ 81 mil, os valores atuais da categoria estão extremamente defasados pela inflação, impactos da pandemia, preços elevados, concorrência e várias outras questões que fizeram muitos empreendedores terem que abandonar a categoria.

Caso a medida seja aprovada exatamente como no texto atual, o novo teto de faturamento do MEI saltaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, além de permitir um reajuste anual na categoria, que acompanhe os avanços da inflação.

Outra novidade do projeto de lei complementar, é que o texto também estabelece que além do reajuste do limite de faturamento, o MEI também estará autorizado a contratar até dois funcionários, desde que cada um receba o salário mínimo ou piso da categoria.