O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de junho, o acesso ao portal Regularize passará por mudanças estruturais de segurança. 

Os contribuintes que utilizam a plataforma para consultar pendências, aderir a editais e realizar o parcelamento de débitos com a União precisarão, obrigatoriamente, possuir contas de nível Prata ou Ouro no sistema Gov.br. A medida visa coibir fraudes e garantir maior proteção aos dados fiscais dos cidadãos.

Bloqueio do nível Bronze e prazos

O nível Bronze, considerado o estágio inicial de segurança da ferramenta e que exige apenas a validação por CPF e senha cadastrada, deixará de dar acesso aos serviços do Regularize. 

Até o próximo domingo, dia 14 de junho, os usuários que ingressarem no portal com a conta básica ainda receberão um alerta informativo detalhando o passo a passo para a elevação do perfil de segurança. Após esse prazo, o bloqueio será imediato e a atualização, compulsória.

Atualmente, o Gov.br soma 176 milhões de contas ativas em todo o território nacional. Desse total, mais de 118 milhões de usuários já estão integrados aos níveis mais seguros da plataforma, que serve como a identidade digital do cidadão perante mais de 4,6 mil serviços do governo federal.

Como elevar a segurança da conta

Para migrar para o nível Prata, o contribuinte deve realizar a validação facial pelo aplicativo oficial cruzando os dados com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), efetuar o login por meio de uma das 17 instituições bancárias credenciadas ou, no caso de servidores públicos federais, validar as informações pelo sistema Sigepe.

Já o nível Ouro, que representa o grau máximo de segurança digital, exige a validação facial com os dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cruzamento biométrico junto à Justiça Eleitoral ou a utilização de um Certificado Digital compatível com o padrão ICP-Brasil.